Todos os anos, cerca de duzentos e cinquenta mil bebés nascem nos Estados Unidos de pais que não possuem estatuto legal permanente. Durante mais de um século, a lei tratou estas crianças como americanas desde o seu primeiro suspiro. Na terça-feira, o Supremo Tribunal garantiu que esta tradição continuará.
Numa decisão histórica de 6-3, emitida em 30 de junho de 2026, os juízes invalidaram uma ordem executiva do Presidente Donald Trump que visava acabar com a cidadania automática para filhos de imigrantes indocumentados e visitantes temporários. A decisão, noticiada pela CBS News e outros meios, representa uma profunda reafirmação de uma promessa constitucional forjada após a Guerra Civil.
A batalha legal começou em 20 de janeiro de 2025. No seu primeiro dia de regresso à presidência, Trump assinou uma diretiva destinada a bloquear a cidadania para crianças cujos pais estavam no país sem autorização ou com vistos temporários para turismo, trabalho ou estudo. A política nunca entrou em vigor, pois os tribunais inferiores suspenderam rapidamente a sua implementação após considerá-la inconstitucional.
Organizações de direitos civis, lideradas pela American Civil Liberties Union, apresentaram imediatamente uma ação coletiva, Trump contra Barbara, para proteger os menores que poderiam perder a elegibilidade para a cidadania. A importância era tão grande que, em abril de 2026, Trump compareceu aos argumentos orais pessoalmente, tornando-se o primeiro presidente em exercício na história a fazê-lo.
Finalmente, a maioria conservadora do Tribunal dividiu-se. O Presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, escreveu a opinião principal, juntamente com os juízes liberais Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson, e o juiz conservador Amy Coney Barrett. Roberts baseou o seu raciocínio na Décima Quarta Emenda, ratificada em 1868 para garantir plenos direitos aos escravos libertados. O texto da emenda concede cidadania a qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos e "sujeita à sua jurisdição". A administração Trump argumentou que esta frase exigia que os pais tivessem um lar legal permanente no país. O Tribunal rejeitou firmemente essa visão.
Em vez disso, Roberts apontou para um famoso caso de 1898 envolvendo uma criança chamada Wong Kim Ark, nascida em São Francisco de pais chineses. Esse precedente estabeleceu que a Constituição abraçava o conceito tradicional de conceder cidadania com base simplesmente no nascimento em solo nacional. O Tribunal notou apenas algumas raras exceções a esta regra, como filhos de diplomatas estrangeiros, exércitos invasores ou aqueles nascidos em navios estrangeiros.
"A cidadania, então e agora, era o direito de ter direitos para participar livremente na nossa comunidade política", escreveu Roberts. Os Elaboradores da Décima Quarta Emenda estenderam essa promessa a "toda a pessoa livre nascida nesta terra". Cumprimos essa promessa hoje.
O juiz Brett Kavanaugh concordou que a ordem executiva era ilegal, mas baseou a sua conclusão em leis federais em vez da Constituição. Ele sugeriu que o Congresso ainda poderia ter o poder de aprovar leis que limitassem a cidadania por nascimento, desde que essas leis cumprissem os padrões constitucionais.
Três juízes conservadores discordaram fortemente do resultado. O juiz Clarence Thomas apresentou uma dissidência massiva de 91 páginas, argumentando que a cláusula de cidadania se destinava apenas a pessoas nascidas e residentes permanentemente na nação. O juiz Samuel Alito ecoou este sentimento, escrevendo que a maioria tinha cometido "um grave erro". Segundo a NBC News, Alito expressou profunda preocupação de que a decisão encorajasse as pessoas a viajar para os Estados Unidos especificamente para dar à luz, criando potenciais riscos de segurança nacional.
A decisão marca a segunda grande derrota no Supremo Tribunal para o presidente nos últimos meses, após uma decisão de fevereiro que desmantelou as suas políticas de tarifas.
Apesar da derrota legal, Trump permaneceu desafiador. Numa publicação nas redes sociais, ele instou os legisladores a redigir imediatamente legislação para acabar com a prática, alegando que uma longa emenda constitucional não era necessária. No entanto, especialistas jurídicos concordam amplamente que, como o Supremo Tribunal baseou a sua decisão principal na Constituição, um simples ato do Congresso não será suficiente para alterar a lei do país.
Por agora, a definição de um americano permanece exatamente como tem sido durante gerações.